Descritivo detalhado Curso on line e ao vivo de Licitações, Contratos e Termo de Referência
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Curso on line e ao vivo de Licitações, Contratos e Termo de Referência

Coordenador

Atuante em processos licitatórios com mais de 10 anos de experiência na área; Coordenadora de Administração de Vendas Públicas; Bacharel em Administração; Especialista em Administração Pública e Direito Administrativo; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Palestrante de treinamentos para empresas área de Licitações e Administração de Contratos Públicos; Atuante em certames licitatórios, Professora de Pós Graduação e MBA.

Objetivo

Este curso tem por objetivo permitir aos fornecedores para órgãos públicos, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na contratação pública, uma visão teórica e prática do procedimento do procedimento de contratação governamental. Este curso está fundamentado nas melhores práticas de gestão pública de acordo com os novos procedimentos inerentes à alteração da legislação em vigor, buscando aprimorar a formalização do processo de gestão contratual.

Data / Local

Data Inicial: sábado, 29 de maio de 2021

Local: Curso online via web de maneira síncrona (interação com o Facilitador/Instrutor em tempo real)

Período

Das 9:00 às 13:00 horas. Aos sábados, com um total de 24 horas/aula.

Investimento

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Como Funciona

Participe de sua casa ou de seu trabalho, o WebCast Interativo é muito simples e eficiente: com ele você pode interagir ao vivo com o Facilitador e outros participantes, podendo assim colocar suas dúvidas ou opiniões a qualquer momento. Veja que prevemos a possibilidade de turmas fechadas para empresas. E-learning síncrono ou Webcast, acesso de uma maneira muito simples sem precisar instalar nenhum software adicional ou plugins. Abaixo um exemplo do Webcast:

  1. Video ao vivo com o Facilitador.
  2. Apresentação com apoio de documentos tipo powerpoint, word e pdf.
  3. Chat em tempo real com o Facilitador e outros participantes.

Conteúdo Programático

1. INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES
   Finalidade da Licitação;

   Objetivo;

   Legislação: Visão geral e aplicabilidade;

   Princípios da Licitação;

   O que, Por que, Quem, Deve licitar?

   Quem não pode participar da Licitação?

   Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);

   Fase Externa ou Executória;

   Comissões de Licitação;

   Exceções a Regra de Licitar;

   Tipos de Licitação;

   Licitação deserta e fracassada.

   Infrações e Sanções em Licitações - com as alterações da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013;

   Natureza e Finalidade do Edital;

   Conteúdo do Instrumento Convocatório;

   Proposta inexequível / exequível;

   Anulação e Revogação da Licitação;

   Publicação do Edital;

   Solicitação de Esclarecimentos;

  • Prática: Elaborando um Esclarecimento;

   Impugnação;

  • Prática: Simulação da Elaboração de um Termo de Referência.

   Recursos.

2. TERMO DE REFERÊNCIA:

   Escolha da modalidade de licitação;

   Descrição do objeto;

   Elaboração do Termo de Referência.

3. AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

   A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123;

   Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.

4. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

   Conceito;

   Quando Realizar um SRP?

   Características;

   Não cabe SRP;

   Atores no SRP;

   A Ata de Registro de Preços;

   Órgão Carona (Extraordinário).

5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

   Credenciamento;

   Habilitação Jurídica;

   Qualificação Técnica;

   Qualificação Econômico-Financeira;

   Regularidade Fiscal.

6. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS

   Conceito;

   Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;

   Propostas Técnicas;

   Pontuações;

   Modelos de Propostas Técnicas;

  • Prática: Elaboração de uma Proposta Técnica.

7. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS

   Conceito;

   Propostas Comerciais de Licitação;

   Modelos de Propostas Comerciais;

  • Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.

8. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

   Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;

   Carta-Convite:

  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Prática: Análise de um Edital real; 

    Preparação da documentação;

    Preparação da proposta;

    Entrega dos Envelopes;

    Credenciamento;

    Análise dos documentos dos concorrentes;

    Análise das propostas dos concorrentes;

    Julgamento;

    Recurso.

    Tomada de Preços:

  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Prática: Análise de um Edital real; 

     Preparação da documentação;

     Preparação da proposta;

     Entrega dos Envelopes;

     Credenciamento;

     Análise dos documentos dos concorrentes;

     Análise das propostas dos concorrentes;

     Julgamento;

     Recurso.

     Concorrência Pública:

  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Prática: Análise de um Edital real;

     Preparação da documentação;

     Preparação da proposta;

     Entrega dos Envelopes;

     Credenciamento;

     Análise dos documentos dos concorrentes;

     Análise das propostas dos concorrentes;

     Julgamento & Recurso;

     Pregão Presencial / Eletrônico:

  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • O termo: "bens e serviços comuns";
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
  • Prática: Análise de um Edital real;

     Preparação da documentação;

     Preparação da proposta;

     Entrega dos Envelopes;

     Credenciamento;

     Análise das propostas dos concorrentes;

     Etapa de Lances;

     Análise dos documentos dos concorrentes;

     Julgamento;

     Recurso.

9. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO:

     Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos;

     Recentes alterações legislativas em caronas;

     Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos;

     Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade;

     Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação;

     Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da    sociedade de economia   mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

10. LICITAÇÃO NO MOMENTO DE PANDEMIA:

     O que mudou?

     Novas Medidas Provisórias Emergenciais;

     O que pode e o que não pode de fato?

     Novas regras valerão pós-pandemia?

11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

     Conceito;

     Características;

     Cláusulas essenciais;

     Publicidade dos contratos;

     Vigência dos contratos;

     Alteração dos contratos;

     Execução dos contratos.

     Inexecução e rescisão dos contratos.

Anexos

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