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Curso Pregão Eletrônico Lei 10520 em Curitiba

Curso Pregão Eletrônico Lei 10520 em Curitiba

Coordenador

Atuante em processos licitatórios com mais de 10 anos de experiência na área; Coordenadora de Administração de Vendas Públicas; Bacharel em Administração; Especialista em Administração Pública e Direito Administrativo; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Palestrante de treinamentos para empresas área de Licitações e Administração de Contratos Públicos; Atuante em certames licitatórios, Professora de Pós Graduação e MBA.

Objetivo

Permitir aos agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos, fornecedores e demais profissionais envolvidos na licitação, via pregão eletrônico, uma visão teórica e prática do procedimento de contratação governamental.

Público-alvo

Fornecedores, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na licitação.

Benefícios

Ao concluir esta capacitação o participante irá:

  • Estar apto, através de uma visão teórica e prática, para interagir com todos procedimentos de contração governamental;
  • Obter conhecimento de todo o processo/procedimento e legislação sobre Licitações e Contratações Administrativas;
  • Ter uma visão detalhada sobre todas as implicações da (LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014) que altera a Lei Complementar 123/2006 de ME e EPP nas licitações públicas;
  • Aprender a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
  • Ter excelente aprofundamento a respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP);
  • Adquirir excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
  • Conhecer toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos; ficará a par dos principais e mais embasados recursos administrativos utilizados nas licitações;
  • Obter conhecimento nas regras de compliance da administração pública;
  • Estar totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão.

 

Investimento

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Data / Local

Data Inicial: sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Local: Avenida Visconde Guarapuava, 4889 Curitiba - PR

Período

Das 8:30 as 17:30 horas, com intervalos para Coffee Break, no primeiro dia e das 8:30 as 12:30 no segundo dia ( total de 12 horas em 2 dias consecutivos).

Conteúdo Programático

 

Unidade

Objetivo

Conteúdo

1

INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES

 

 

  • Finalidade da Licitação;
  • Objetivo;
  • Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
  • Princípios da Licitação;
  • O que, Por que, Quem, Deve licitar?
  • Quem não pode participar da Licitação?
  • Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
  • Fase Externa ou Executória;
  • Infrações e Sanções em Licitações - com as alterações da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013.

2

TERMO DE REFERÊNCIA

 

  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Descrição do objeto;
  • Elaboração do Termo de Referência.

 

3

AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 

 

  • A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123;
  • Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.

 

 4

 

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

 

  • Conceito;
  • Quando Realizar um SRP?
  • Características;
  • Não cabe SRP;
  • Atores no SRP;
  • A Ata de Registro de Preços;
  • Órgão Carona (Extraordinário).

 

 5

 

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

 

     

  • Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;
  • Pregão Presencial / Eletrônico:
  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • O termo: "bens e serviços comuns";
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
  • Análise e identificação de possíveis melhorias nos processos de contratação;
  • Proposta de implementação imediata de sistema para realização de pregões eletrônicos;
  • Elaboração e padronização de requisições, termos de referência e editais;
  • Capacitação de servidores para condução de pregões eletrônicos e processos administrativos;
  • Instruções para gestão e fiscalização de contratos;
  • Instruções para gestão de compras, visando a otimização de recursos públicos.

     

  6

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

     

  • Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos;
  • Recentes alterações legislativas em caronas;
  • Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos;
  • Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade;
  • Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação;
  • Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

 

 

Certificado

A emissão dos certificados é individual, sendo confeccionada em papel filigranado com numeração única que é de controle do GrupoTreinar, possibilitando a verificação de sua integridade tão pronto quanto seja necessário.

Anexos

Descritivo completo do Curso Pregão Eletrônico Lei 10520 em Curitiba

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