Curso Pregão Eletrônico Lei 10520

Objetivo

Permitir aos agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos, fornecedores e demais profissionais envolvidos na licitação, via pregão eletrônico, uma visão teórica e prática do procedimento de contratação governamental.

Público-alvo

Fornecedores, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na licitação.

Benefícios

Ao concluir esta capacitação o participante irá:

• Estar apto, através de uma visão teórica e prática, para interagir com todos procedimentos de contração governamental;
• Obter conhecimento de todo o processo/procedimento e legislação sobre Licitações e Contratações Administrativas;
• Ter uma visão detalhada sobre todas as implicações da (LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014) que altera a Lei Complementar 123/2006 de ME e EPP nas licitações públicas;
• Aprender a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
• Ter excelente aprofundamento a respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Adquirir excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
• Conhecer toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos; ficará a par dos principais e mais embasados recursos administrativos utilizados nas licitações;
• Obter conhecimento nas regras de compliance da administração pública;
• Estar totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão.

Investimento

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Data / Local

Data Inicial: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

Local: Av Moema,300 Cep: CEP 04077-020 - Bairro Moema ( próximo á Estação Moema do Metrô) - São Paulo - SP . (confirmação do local até 7 dias antes da data de início). Esta oferta inclui: Coffee break, certificado e material didático.

Período

Das 8:30 as 17:30 horas, com intervalos para Coffee Break, no primeiro dia e das 8:30 as 12:30 no segundo dia ( total de 12 horas em 2 dias consecutivos).

Conteúdo Programático

Unidade	Objetivo	Conteúdo
1	INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES	Finalidade da Licitação; Objetivo; Legislação: Visão geral e aplicabilidade; Princípios da Licitação; O que, Por que, Quem, Deve licitar? Quem não pode participar da Licitação? Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória); Fase Externa ou Executória; Infrações e Sanções em Licitações - com as alterações da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013.
2	TERMO DE REFERÊNCIA	Escolha da modalidade de licitação; Descrição do objeto; Elaboração do Termo de Referência.
3	AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS	A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123; Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.
4	O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS	Conceito; Quando Realizar um SRP? Características; Não cabe SRP; Atores no SRP; A Ata de Registro de Preços; Órgão Carona (Extraordinário).
5	MODALIDADES DE LICITAÇÃO	Exceções: Dispensa e Inexigibilidade; Pregão Presencial / Eletrônico: Conceito e Aplicação; Prazo de Publicação; Limites de Compra; O termo: "bens e serviços comuns"; Fundamentos Jurídicos; Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico; Análise e identificação de possíveis melhorias nos processos de contratação; Proposta de implementação imediata de sistema para realização de pregões eletrônicos; Elaboração e padronização de requisições, termos de referência e editais; Capacitação de servidores para condução de pregões eletrônicos e processos administrativos; Instruções para gestão e fiscalização de contratos; Instruções para gestão de compras, visando a otimização de recursos públicos.
6	ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO	Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos; Recentes alterações legislativas em caronas; Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos; Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade; Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação; Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

 

Certificado

A emissão dos certificados é individual, sendo confeccionada em papel filigranado com numeração única que é de controle do GrupoTreinar, possibilitando a verificação de sua integridade tão pronto quanto seja necessário.

Anexos

Descritivo Completo do Curso Pregão Eletrônico Lei 10520

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