Coordenador
Atuante em processos licitatórios com mais de 10 anos de experiência na área; Coordenadora de Administração de Vendas Públicas; Bacharel em Administração; Especialista em Administração Pública e Direito Administrativo; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Palestrante de treinamentos para empresas área de Licitações e Administração de Contratos Públicos; Atuante em certames licitatórios, Professora de Pós Graduação e MBA.
Objetivo
Permitir aos agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos, fornecedores e demais profissionais envolvidos na licitação uma visão teórica e prática do procedimento de contratação governamental.
Público-alvo
Fornecedores, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na licitação.
Benefícios
Ao concluir esta capacitação o participante irá:
- Estar apto, através de uma visão teórica e prática, para interagir com todos procedimentos de contração governamental;
- Obter conhecimento de todo o processo/procedimento e legislação sobre Licitações e Contratações Administrativas;
- Ter uma visão detalhada sobre todas as implicações da (LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014) que altera a Lei Complementar 123/2006 de ME e EPP nas licitações públicas;
- Aprender a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
- Ter excelente aprofundamento a respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP);
- Adquirir excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
- Conhecer toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos; Ficará a par dos principais e mais embasados recursos administrativos utilizados nas licitações;
- Estar totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão.
Investimento
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Data / Local
Data Inicial: sábado, 22 de fevereiro de 2025
Local: Avenida Visconde Guarapuava, 4889 Curitiba - PR
Período
Das 8:30 as 17:30 horas, com intervalos para Coffee Break ( 32 horas em 4 dias ). Aos sábados.
Conteúdo Programático
1. INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES
- Finalidade da Licitação;
- Objetivo;
- Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
- Princípios da Licitação;
- O que, Por que, Quem, Deve licitar?
-
Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
- Pedido;
- Processo Administrativo;
- Descrição do Objeto;
- Definição da Modalidade;
- Cotação de Preços;
- Reserva da Verba;
- Despacho dos Agentes Públicos;
- Minuta e Publicação do Edital.
- Fase Externa ou Executória;
- Comissões de Licitação;
- Exceções a Regra de Licitar;
- Tipos de Licitação;
- Licitação deserta e fracassada.
2. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
- Escolha da modalidade de licitação;
- Natureza e Finalidade do Edital;
- Conteúdo do Instrumento Convocatório;
- Descrição do objeto;
-
Termo de
Referência;
- Prática: Simulação da Elaboração de um Edital;
- Proposta inexequível / exequível;
- Anulação e Revogação da Licitação;
- Publicação do Edital;
- Solicitação de Esclarecimentos;
- Impugnação;
- Recursos.
3. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- NOVO < Decreto 7.892/2013;
- O SRP - Conceito, definições e o planejamento das aquisições de bens e serviços;
- Registro de Preços - Base Legal - Definições;
- Aplicação do Registro de Preços - Vantagens;
- Intenção do Registro de Preços - IRP;
- Indicação de recursos orçamentários;
- Figuras: Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Participante Extraordinário (carona);
- Competência do órgão Gerenciador e Participante;
- Ata de Registro de Preços;
- Cancelamento do Registro de Preços;
- Formalização do processo - planejamento da licitação;
- Elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência e minuta contratual- Conceitos e definições Gerais;
- Participação da área requisitante na elaboração dos projetos;
- Atribuições da Autoridade Competente e a decisão da Administração;
- O registro de Preços e os novos limites das adesões;
- As fases do processo Licitatório para registro de preços: Fase Interna ou Preparatória e Fase Externa;
- Definição da modalidade e sua aplicação;
- O Pregão e o Registro de Preços - SRP;
- Bens e Serviços Comuns;
- Compras Compartilhadas.
4. RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO
- Credenciamento;
- Habilitação Jurídica;
- Qualificação Técnica;
- Qualificação Econômico-Financeira;
- Regularidade Fiscal.
6. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS
- Conceito;
- Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
- Propostas Técnicas;
- Pontuações;
- Modelos de Propostas Técnicas;
7. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS
- Conceito;
- Propostas Comerciais de Licitação;
-
Modelos de Propostas Comerciais;
- Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.
8. MODALIDADES DE LICITAÇÃO
-
Carta-Convite:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- Fundamentos Jurídicos;
-
Prática - Simulação de um certame na Modalidade
Carta-Convite:
- Análise de um Edital;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Entrega dos Envelopes;
- Credenciamento;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
-
Tomada de Preços:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
- Fundamentos Jurídicos;
-
Prática - Simulação de um certame na Modalidade Tomada de
Preços:
- Análise de um Edital;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Entrega dos Envelopes;
- Credenciamento;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
-
Concorrência Pública:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
- Fundamentos Jurídicos;
-
Prática - Simulação de um certame na Modalidade
Concorrência:
- Análise de um Edital;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Entrega dos Envelopes;
- Credenciamento;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
-
Pregão Presencial / Eletrônico:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- O termo: "bens e serviços comuns";
- Fundamentos Jurídicos;
- Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
-
Prática - Simulação de um certame na Modalidade Pregão
Presencial:
- Análise de um Edital;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Entrega dos Envelopes;
- Credenciamento;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Etapa de Lances;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
9. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Conceito e Noções Gerais
- Tipos de Contrato
Formalização dos contratos administrativos
- Noções gerais
- Termo de Aditamento
- Cláusulas Essenciais
- Contrato Verbal
- Publicidade
- Prazo de Duração
- Convocação para assinar o contrato
Alterações contratuais
- Noções Gerais
- Alteração Unilateral
- Alteração por Acordo entre as Partes
- Parâmetros para Alterações do Objeto
- Formalização das Alterações Contratuais
Prática - Análise de um Contrato Administrativo.
Rescisão contratual
- Das causas autorizadoras da rescisão contratual
- Das modalidades de rescisão do contrato administrativo
- Da rescisão unilateral
- Da rescisão amigável
- Da rescisão judicial
- Do procedimento legal de rescisão
- Da necessidade de instauração de processo administrativo
- Da necessidade de notificação
- Da defesa prévia
- Da decisão administrativa
- Do recurso administrativo
- Dos efeitos do recebimento do recurso
- Da publicidade da decisão e de sua eficácia
Penalidades
Prática - Elaboração de um Contrato Administrativo.
Certificado
A emissão dos certificados é individual, sendo confeccionada em papel filigranado com numeração única que é de controle do GrupoTreinar, possibilitando a verificação de sua integridade tão pronto quanto seja necessário.
Anexos
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